Ordem do dia - 14.05.13

LEITURA DO TEXTO BÍBLICO:- VEREADOR CELSO LARA DA COSTA

MATÉRIAS EM ÚNICA VOTAÇÃO:-

REQUERIMENTO N. 242 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO GERALDO PACHECO BARBOSA:- O vereador que o presente subscreve, na conformidade do Artigo 174 do Regimento interno desta casa, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guarapuava e ao Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes Informações:- 1.- Sobre os Terrenos que não possuem construções:- Existe um projeto de Limpeza em Áreas  sem cercamento pela SURG, o qual a Administração Municipal Imbute na Cobrança junto ao IPTU? - E se existe, nos Terrenos Cercados mas tomado pelo matagal a SURG faz limpeza dos mesmos e também cobra junto ao IPTU? - Se o Proprietário do Terreno não está em dia com seu IPTU o mesmo vai para Divida Ativa? - Nos Terrenos que o Mato comprometeu a passagem de pedestres na calçada, existe algum procedimento a ser tomado?

REQUERIMENTO N. 254/2013 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AIRSON HORST:- O Vereador abaixo assinado, amparado no art. 182 de nosso Regime Interno, requer depois de ouvido o Plenário, seja convidado o Chefe Regional da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Sr. Arildo Ferreira, para apresentação do projeto do estado para consórcios intermunicipais, para resoluções dos lixões.

MATÉRIAS EM TERCEIRA VOTAÇÃO:-

PROJETO DE LEI Nº 21/2013 – C/EMENDAS.

Súmula:- Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Instalações Subterrâneas de Serviços Hidráulicos, de Energia Elétrica, Telefonia, Internet e de TV A Cabo nos Loteamentos Novos no Município de Guarapuava e dá Outras Providências.

Autor:- Vereador Antonio Geraldo Pacheco Barbosa. VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES.

PROJETO DE LEI 35/2013.

Súmula:- Acrescenta à Lei nº: 1333/2004 o parágrafo § 4º com a seguinte redação:

Autor:- Verador Cleto Tamanini. VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:-

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2013.

Súmula:- Altera a redação do art. 10 da Lei Complementar 009/2004.

Autor:- Vereador Mario Fernando Scheidt. VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA.

PROJETO DE LEI N. 31/2013.

Súmula:- Faculta a publicidade em veículos de transporte remunerado de pessoas de natureza privada.

Autor:- Edony Antonio Kluber. VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA.

PROJETO DE LEI N. 33/2013.

Súmula:- Institui o benefício da meia entrada aos portadores de necessidades especiais, de qualquer natureza e classificadas como irreversíveis, no Município  de Guarapuava.

Autoria:- Vereadores Euripio Rauen Neto e Marcio Luis Carneiro do Nascimento.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA ABSOLUTA.