Período Extraordinário ocorre nesta quarta-feira

por Imprensa publicado 16/12/2014 15h13, última modificação 06/10/2024 18h10
Solenidades terão inicio às 8 horas

Os vereadores de Guarapuava participarão de Período Extraordinário nesta quarta-feira (17), às 8 horas. Totalizam 22 matérias, sendo dois Projetos de Resolução, outros dois Requerimentos e cinco Projetos de Lei, assinados pelos edis. Além disso, eles também apreciarão matérias encaminhadas pelo Poder Executivo: 11 Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar.

Entre as principais proposições figura Resolução que Institui, no Poder Legislativo, o Projeto Câmara Jovem; nova redação ao Plano de Cargos e Salários dos professores da rede Municipal; regulamentação e atualização da Lei de Serviço de Taxi; redução na carga horária de alguns profissionais da classe odontológica; e criação de pólo presencial da Universidade Aberta do Brasil, em Guarapuava.

Tais solenidades, provavelmente, serão as últimas para a votação de matérias no ano.

 

Sem Remuneração

Desde 2006, a partir do art. 57, da Emenda Constitucional nº. 50/06, ficou expressamente vedado o pagamento ao vereador convocado para sessões extraordinárias, seja em período ordinário ou em recesso.