Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores está em discussão no Poder Legislativo
Comissão de Assuntos Relevantes se reuniu com diferentes grupos de servidores nesta quarta-feira, 13/09. Foto: André Frutuoso/Diretoria de Comunicação
A Comissão de Assuntos Relevantes instituída para alterações na Lei Complementar 061/ 2016, que define o Plano de Cargos, Salários, Carreira dos servidores do Poder Legislativo, está na fase final dos trabalhos. Por conta desse momento, uma série de reuniões com os grupos ocupacionais aconteceu na tarde desta quarta-feira, 13/09.
O principal objetivo dos encontros foi deixar os trabalhadores a par do que será apresentado como resultado final. Além disso, houve espaço para a exposição dos posicionamentos, reforçando uma característica democrática da Comissão.
Os trabalhos visam atender também um desejo do Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, de valorizar o quadro de pessoal da casa. Segundo ele relata, as pessoas dão vida a Casa de Leis e fortalecem os resultados do que é entregue à sociedade. O auxiliar de serviços gerais, Cleiton Correa Gomes avaliou como positivo o movimento que vem sendo realizado. “Gostaria de agradecer pelo esforço que vocês tiveram em nos ouvir. Para mim essa é a primeira mudança”, avaliou.
Minuta de Projeto
O grupo de trabalho foi definido pela Portaria 48/2023 e desde maio vem conversando com os servidores com o propósito de levantar informações e propor mudanças. “Essa comissão acolheu os pedidos, avaliou as possibilidades, debateu com a Presidência da Casa e ficamos incumbidos de fazer essas propostas. Nós ficamos três meses debruçados sobre isso”, explicou a Presidente da Comissão, Cris Wainer (PT).
A Comissão de Assuntos Relevantes agora irá entregar um relatório dos trabalhos para a Mesa Executiva do Poder Legislativo. “E nós nos comprometemos em entregar junto uma minuta desse projeto. Portanto agora a gente vai trabalhar nas correções. E a Mesa Executiva tomará as decisões”, explicou Paulo Lima (Podemos), relator da Comissão.
Essa proposição prevê também sugestões colhidas junto à Presidência e à Diretoria Administrativa. Por isso, a reunião também serviu para que fosse apresentado aos servidores quais pontos estão sendo alterados no texto que será entregue. Eles também puderam tirar suas dúvidas sobre o assunto.
Comissão de Assuntos Relevantes
Fazem parte da Comissão de Assuntos Relevantes instituída pela Portaria 48/2023 para tratar da alteração da Lei Complementar 061/2016: