PLC que altera redação do Código Municipal Ambiental é aprovado

O Código Municipal Ambiental sofrerá mudanças. Com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar nº 006/2014, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), mais representantes passam a compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a destinação dos recursos do Fundo também serão para o pagamento de vencimentos.

“A reorganização estrutural da secretaria Municipal do Meio Ambiente, bem como os novos objetivos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, atendem aos objetivos gerais da legislação ambiental. Da mesma forma contemplam as novas necessidades da repartição, que passa a promover o licenciamento ambiental na forma descentralizada”, justificou Cesar Filho, na justificativa da proposta.

Os novos que passam a compor o Conselho são: um representante do Setor de Energia Elétrica e mais um de Instituições de Pesquisa e Ensino Superior de Guarapuava, totalizando cinco. “Estas mudanças promoverão ainda mais a tutela do meio ambiente e a sustentabilidade em Guarapuava”, finalizou.

O Projeto retorna ao Executivo e seguirá para sanção.