Poder Legislativo aprova mais de 11 milhões de reais para Saúde de Guarapuava

Essa semana foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei (E) 63, 64, 65 e 68. Todos eles autorizam o Poder Executivo a criar despesas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 3320/2022 e na Lei Orçamentária Anual 3391/20225, abrindo créditos adicionais especiais.

Votados em duas sessões ordinárias e duas extraordinárias, os textos aprovados garantem que diversos repasses cheguem à Saúde Pública de Guarapuava. “Estamos votando recursos importantes para nossa Secretaria de Saúde. Estamos com urgência para liberação de recursos para a Saúde, de emendas parlamentares que estão chegando. Por isso estamos realizando as sessões extraordinárias”, explicou o Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes.

Aplicação na saúde básica e de média complexidade

Ao todo, são R$ 11.271.791,00, que poderão ser utilizados em ações de ampliação do atendimento básico e no acesso universal a serviços médicos de qualidade. De acordo com os PLs, as verbas serão utilizadas para

• Manutenção das Atividades das Ubs Visando Aumentar o Acesso Aos Serviços da Atenção Primária;

• Implementar Assistência Materno Infantil Através de Ações Integradas entre Unidades de Saúde e Programas Locais

• Ações de Serviço de Atenção Domiciliar

• Estruturação da Rede de Serviços de Aps

Do total, R$ 1.200.000,00 será destinado ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades). definido como “Rateio pela Participação em Consórcio Público”, o recurso possibilitará a implantação de novos serviços de Média Complexidade Ambulatorial. 

Além disso, o CIS 5ª RS (Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Regional de Saúde do Paraná), também deve receber R$ 800.000,00. Segundo a justificativa, o dinheiro será utilizado para custear despesas provenientes de média complexidade ambulatorial, bem como para a ampliação de exames laboratoriais e de imagem para a atenção à População Exposta aos Agrotóxicos e nas Linhas de Cuidado Prioritárias do Estado como: Materno Infantil, Pessoa Idosa, Condições Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus) e Saúde Mental.

Emenda de mais de 7 milhões

Um dos Projetos de Lei votados, o 65/2023, destina recursos provenientes de uma emenda parlamentar articulada pelo Presidente Pedro Moraes em 2022, quando ainda era presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social do Poder Legislativo. 

Durante a votação ele lembrou da importância dos vereadores buscarem emendas junto a outras esferas do legislativo e que esse trabalho pode compensar. “É um projeto que fala de uma emenda parlamentar de quase R$ 7.021.000,00, que foi viabilizada por mim junto ao ex-deputado federal Evandro Roman ainda no ano passado, empenhada em dezembro e paga agora, há poucos dias. Então, um trabalho nosso. É dinheiro que vem para a saúde”, destacou.