Poder Legislativo aprova Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil

Na manhã desta segunda-feira, 02/12, o plenário do Poder Legislativo de Guarapuava aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024, de autoria da vereadora Bruna Spitzner (PP), que institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e estabelece um protocolo de cuidados pós-perda gestacional no município. A proposta recebeu 13 votos favoráveis, enquanto 4 vereadores votaram contra e outros 4 estavam ausentes.

A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, apoio e dignidade às famílias que enfrentam o luto pela perda de um bebê, seja durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida. A Semana de Sensibilização será realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, alinhando-se à data reconhecida mundialmente como o Dia de Conscientização sobre a Perda Gestacional e Neonatal.

Protocolo de atendimento especial

Entre os objetivos da nova política pública, está a promoção da conscientização acerca do tema. Para isso, são propostas ações para dar visibilidade à perda gestacional, neonatal e infantil e a sensibilização de equipes de saúde, familiares e a sociedade no geral.

O projeto também prevê um protocolo detalhado para atendimento humanizado em casos de perda gestacional e neonatal. Além disso, as famílias deverão ser acompanhadas pela Unidade Básica de Saúde próxima a sua residência. O texto procura oportunizar a despedida dos pais para com o bebê falecido e garantir a coleta de memórias para os familiares em processo de luto.

Bruna Spitzner, autora do projeto, destacou a recorrência da perda gestacional, um problema mais presente no cotidiano do que parece. "São mulheres que precisam de atendimento, que precisam de estrutura hospitalar para acompanhar. Estamos falando sobre o acolhimento de mulheres que sofreram a perda naturalmente.”, afirmou a vereadora. A parlamentar salientou ainda que o apoio psicológico e atendimento humanizado podem permitir, inclusive, que a mulher consiga voltar a engravidar posteriormente.  

Apoio de colegas

Rosangela Virmond (PSD) lembrou que o projeto não possui relação com o aborto induzido. “Sou cristã, sempre lutarei a favor a vida, mas precisamos sim conscientizar e acolher mulheres que passaram por aborto espontânea”, comentou e lembrou que há mulheres que passaram por isso, não tiveram nenhum tipo de acolhimento, e hoje tem traumas que as impedem de engravidar novamente.

Professora Terezinha (PT), declarou apoio ao projeto e destacou a necessidade de uma política pública voltada a perda gestacional. “Só a mulher que perde uma gravidez desejada sabe a dor dessa perda, o quanto é fragilizante para a mulher e para as pessoas que a amam”, comentou. 

Cris Wainer (PT) lembrou que a nova lei não é focada em instituições de saúde específicas, mas no quadro geral. “Estamos falando da rede como um todo, de onde essa mulher será atendimento posterior, que é lá nas nossas UBSs, na clínica da mulher, que faz parte da rede municipal. Sobre como isso será feito, a maneira como será feito e a abordagem. Para que isso não venha gerar traumas a mulheres”, pontuou a vereadora.

Prof ª Bia (PV) se somou ao debate e declarou concordar com as colegas de bancada feminina. “Muito importante esse apoio, esse tratamento psicológico para as mulheres que passam por esse aborto espontâneo”, concluiu. 

As falas de apoio fizeram menção também ao adiamento do projeto, que foi colocado em pauta inicialmente em outubro. Na época alguns termos geraram dúvidas com algumas entidades da sociedade civil e vereadores com relação a alguns pontos do texto, em específico sobre o acompanhamento de familiares sobre o processo de curetagem.

Próximos passos

Após a aprovação em 1ª votação, o projeto ainda será submetido a uma 2ª votação antes de seguir para sanção do prefeito. A partir disso, entrará em vigor em até 60 dias após sua publicação no Boletim Oficial do Município.