PPP Iluminação: prefeitura realiza segunda audiência pública

A Prefeitura de Guarapuava realiza, nesta quarta-feira (27), às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, a segunda audiência pública sobre o novo Projeto de Iluminação Pública, desenvolvido por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). Na ocasião, o edital com as sugestões apontadas por profissionais do ramo, empresários e instituições de ensino será apresentado ao público.A consulta pública foi feita entre os dias 8 de dezembro a 7 de janeiro. A Comissão Especial de Licitação também apresentará o edital que atende a Lei Federal nº 8666/1993, regulamentando normas para licitações de contrato; Lei Federal 11.079/2014, que instituiu normas federais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e, Lei municipal nº 2482/2015, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. 

Segundo o coordenador executivo do Conselho Gestor das PPPs, Carlos Valter, a primeira audiência foi realizada para atender a legislação de PPP, explicando como funciona o projeto de iluminação pública, e neste segundo encontro, será abordada a legislação de licitações, além da demonstração do edital alterado a partir das sugestões acatadas e os produtos e serviços a serem contratados para o projeto.