Preservação do patrimônio natural, material, imaterial e Cultural de Guarapuava será garantida por lei
O Substitutivo Global 8/2023 vinculado ao Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2023 entrou na Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira, 25/09. Aprovada em primeira votação pelo plenário, a proposição visa regulamentar a preservação, proteção e tombamento do Patrimônio Natural, Material, Imaterial e Cultural de Guarapuava, bem como instituir um Fundo de Proteção voltado a isso.
A nova lei, como o próprio nome demonstra, tratará de mais bens do que imóveis. Serão contemplados também itens não materiais, como lendas, canções populares, entre outros, além de patrimônio natural. Para se enquadrar, os objetos passíveis de tombamento deverão possuir um ou mais dos seguintes valores: histórico; artístico; ecológico; bibliográfico; documental; religioso; folclórico; etnográfico; arqueológico; paleontológico; paisagístico; turístico; ou científico.
Além disso, na lei, fica definido o processo para o tombamento, que deverá ser feito seguindo alguns passos. Já a avaliação é feita pelo do Conselho Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico de Guarapuava.
O texto também dispõe sobre as maneiras pelas quais se darão a preservação do bem. Por exemplo, são definidos critérios de transmissão de propriedade, como será a conservação, além de acompanhamento por órgãos especializados, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Um ponto interessante são os benefícios criados para casos em que o proprietário de imóveis tombados não consiga arcar com os custos de manutenção ou reforma. Nesses casos, é prevista a redução do IPTU, o enquadramento em leis de incentivo à cultura, além da parceria entre poder público e a iniciativa privada.
Lei construída a muitas mãos
Para chegar ao Substitutivo Global 08/2023, aprovado em primeira votação essa semana, foram realizadas uma série de reuniões com setores de interesse. Os autores do projeto, Professora Terezinha (PT), Profº Saulo (Republicanos) e Profª Bia (MDB) se encontraram com entidades como CEPLUHG (Centro de Planejamento Urbano e Habitacional de Guarapuava), Secretaria de Cultura, o Instituto Histórico de Guarapuava (IHG),a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarapuava (AEGEA), CRECI, ACIG, além de professores, das diferentes Instituições de Ensino Superior da cidade.
A proposição em si surgiu após o IHG procurar os vereadores. Nesse sentido, Vanderley Edling, presidente do Instituto, comemorou a aprovação destacando que isso abrirá horizontes para a real valorização da história de Guarapuava. “Nós vamos buscar esses bens, tanto imateriais, quanto materiais. Vamos buscar na cidade de Guarapuava esses locais que são registros antigos. Vamos entrar em contato com as comunidades. As próprias criações dos bairros e vilas, eles tiveram algo que os fez permanecer naquele local, então é justamente isso que essa lei vem proporcionar para a gente”, projetou.
Professora Terezinha divide a mesma opinião. Ela também ponderou que com a lei aprovada, será possível unir a preservação e o desenvolvimento. “Vai também trazer o respeito para que as futuras gerações possam reconhecer todo o esforço e dedicação que tiveram as pessoas, as sociedades, que passaram e construíram esse município tão importante no estado do Paraná”, refletiu.
Uma necessidade antiga
Outro dos autores, Profº Saulo apontou que essa é uma lei necessária, já que existem prédios, igrejas, escolas, lendas, entre outros bens que precisam ser preservados. “Preservar a nossa história é imprescindível. É guardar nossa memória enquanto cidade, enquanto cidadania, enquanto cidadão. Procuramos sempre defender nossas tradições, nossa história. E o povo que não cultiva sua história vai morrendo aos poucos”, adicionou
A diferença que uma legislação dessa poderia ter feito no passado foi levantada durante a fase de discussão do Substitutivo Global 08/2023. Élcio Melhem (Podemos) citou prédios como o da antiga Câmara de Vereadores, na rua XV de Novembro, que foi derrubado, e a Catedral Nossa Senhora de Belém, que passou por mudanças desde sua construção original. “Nós não temos mais os casarões de antigamente. É um ou outro. Com esse projeto de lei faremos com o que restou, seja preservado”, discorreu.
Joel Barbosa (Solidariedade) parabenizou os autores da proposição. Ele também disse que já tem sugestões de patrimônios a serem tombados. “A capela da comunidade São Sebastião, próximo ao aeroporto. Eu vejo a riqueza histórica daquela capela, sendo uma das primeiras comunidades religiosas aqui na cidade”, comentou.
Quem também já tem sugestão de patrimônio a ser tombado e preservado é Wilson Anciuti (União Brasil). “Existe no meio da Serra do Jordão, no meio do mato, uma caixa d’água, Até pretendo fazer um requerimento para que lá seja dado o nome de tio Abé. Ela servia para quando ele vinha com sua caravana, eles paravam para beber água naquele referido local. São coisas que a gente não pode esquecer”, reforçou.