Prestação de contas da Prefeitura é realizada no plenário do Poder Legislativo
O comportamento das contas públicas, em quais locais as verbas estão aplicadas, quais as fontes de recursos entre outros aspectos relacionados à saúde financeira de Guarapuava neste início de ano, foram tema de uma audiência no Plenário do Poder Legislativo. O encontro foi presidido pelo relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, vereador Celso Costa (Cidadania).
Na oportunidade, o Secretário de Finanças do Município, Diocesar Costa de Souza, expôs os números e discutiu as metas estipuladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, o resultado obtido demonstra uma estabilidade no exercício financeiro nesse primeiro quadrimestre, com o resultado primário consolidado (diferença entre despesas e receitas) esteja positivo.
Outro ponto comentado foi a LDO para 2024. O projeto do próximo orçamento já está tramitando no Poder Legislativo, que vem sendo avaliado pelos vereadores. Além disso, é possível ser consultado pela população no site da prefeitura.
Vereadores participam
A ideia da audiência de prestação de contas e LDO, além de expor os dados, é abrir espaço para sanar possíveis questionamentos. Nesse sentido, os vereadores aproveitaram para trazer questionamentos ao secretário de finanças.
Professora Terezinha (PT) perguntou sobre questões relacionadas a fundos de pensões e o orçamento da educação. Ele expôs as demandas vindas da educação e lembrou que há um mínimo estipulado em constituição para essa área, 25% do orçamento. O Secretário de Finanças, em linhas gerais, comentou que há a previsão de que os valores estipulados sejam atingidos nos próximos quadrimestres.
Prof Bia (MDB) questionou qual o montante previsto para a regularização fundiária em Guarapuava. O secretário comentou que existem reuniões acontecendo nesse sentido.
Cris Wainer (PT) perguntou a respeito da remoção do remanejamento de recursos do texto da LOA e a variação das porcentagens que fazem parte desse aspecto. Segundo Diocesar esse é um mecanismo para adequação do orçamento e que remanejamento é feito entre secretarias em situações emergenciais.
Cristóvão da Cruz (Democracia Cristã) perguntou como funciona o provimento de recursos para precatórios. Como resposta, o secretário falou que esses pagamentos são regulamentados por uma lei, que determina que o Tribunal de Justiça gere o fundo. Cristovão também mencionou a possibilidade de remanejamento de recursos para a construção de asfaltos nas áreas rurais. Segundo Diocesar, a Secretaria de Agricultura tem preferido trabalhar com pavimentação com pedras irregulares.
O relator da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, Celso Costa, questionou se o reajuste recente concedido aos servidores não atingiu o limite prudencial, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário falou que apesar de chegar perto, será possível honrar todos os compromissos do município, evitando penalizações.
A gravação da audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 e LDO 2024 pode ser assistida no canal da Câmara Municipal de Guarapuava no YouTube. É possível também acessar a apresentação feita pelo Secretário de Finanças do Município, Diocesar Costa de Souza, clicando aqui.