Prestação de Contas dos exercícios de 2008 e 2016 são aprovadas pelo Poder Legislativo

Em uma Sessão Ordinária voltada a decisões acerca das finanças públicas, o Poder Legislativo votou acerca das contas do Município para os exercícios de 2016 e 2008. Isso acontece uma vez que os Projetos de Decretos Legislativo 03/2023 e 04/2023 entraram na ordem do dia.

Ambos os textos são assinados pelos vereadores Marcio Carneiro (Cidadania), Celso Costa (Cidadania) e Profº Saulo (Republicanos), que são, respectivamente, presidente, relator e membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos da Casa de Leis. Os Decretos se baseiam em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O PDL 03/2023 foi aprovado por unanimidade, já o  PDL 04/2023 teve 3 votos contrários e 13 favoráveis.

Os exercícios financeiros apreciados podem gerar certa estranheza, pela quantidade de anos passados desde que ocorreram. Acontece que ambos haviam recebido Pedido de Revista e ainda eram analisados pela Corte de Contas Estadual, tendo as decisões proferidas este ano. 

De acordo com o Acórdão - 950/2023 - Tribunal Pleno do TCE-PR, o Recurso de Revista para o exercício financeiro de 2008 recebeu provimento parcial. Já para o exercício de 2016, o Recurso de Revista não recebeu provimento, segundo o Acórdão 44/2023 do Tribunal Pleno.

Vereadoras questionam demora de julgamento

O debate durante a votação do PDL 04/2023, que tratava do exercício financeiro de 2008, contou com posicionamento dos parlamentares. Professora Terezinha (PT), chamou a atenção para os 15 anos decorridos desde então. “Isso é preocupante porque estamos tratando de recurso público. Destaco que nesta prestação de contas eram três itens colocados como irregulares. O TCE-PR e também o Ministério Público, deixaram como irregular a despesa com publicidade lá em 2008. Chama atenção isso também, vejam quanto tempo estamos aqui para votar e continua essa irregularidade”, comentou a vereadora.

Sua colega de bancada, Cris Wainer (PT), fez coro às alegações. “Foram itens bastante conhecidos na época da primeira ressalva para essas questões. Se tratava do vice-prefeito, que era médico também e fazia atendimentos na época, o segundo questionamento eram sobre as verbas do INSS e questões previdenciárias, que também não foram recolhidas, e o último, justamente essa questão com despesa com publicidade, sendo constato que no ano eleitoral foi excessivo, em relação a exercícios anteriores”, complementou a vereadora, que, ao lado de Professora Terezinha e Profª Bia (MDB), votou contrário ao PDL 04/23.

Se em outras instâncias levou muito tempo, no Poder Legislativo Municipal a história foi justamente o contrário, como destacou o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos, Marcio Carneiro. “Peço para deixar claro que esse projeto chegou em nossa comissão há 16 dias. Até então, não sei onde estava parado. Aqui para nós foi no tempo hábil”, pontuou o vereador.