Projeto da Lei Orçamentária Anual é aprovado em primeira votação

Os vereadores de Guarapuava aprovaram, por unanimidade e em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 0044/2013, durante sessão ordinária desta terça-feira (10). A proposta estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarapuava para o Exercício Financeiro de 2014.

No investimento da Administração Direta, o Município terá mais de R$ 250 milhões. Já com os recursos da Indireta para investimentos o valor chega próximo a R$ 269 mi. Este ano, o Executivo terá um montante superior a R$ 55 mi, em relação ao ano passado. Para a Câmara o repasse totaliza R$ 9 milhões.

Era possível encaminhar emendas modificativas, mas os legisladores não às protocolaram.

O Orçamento será apreciado em última votação, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (16).

Revogação

Durante a votação, os vereadores votaram, em destaque, a revogação dos Art. 6º e o Art. 8º, propostos por João Napoleão. Estes foram acatados pela maioria dos presentes, com votos contrários de Edony Kluber (PSD) e Neto Rauen (PPS).

O primeiro parecer solicitado autorizava o Executivo “a abrir por ato próprio créditos adicionais suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 20%, do total do orçamento do exercício financeiro vigente”.

Já o segundo, também autorizava o Município “a abrir no curso da execução do orçamento de 2014, créditos Especiais, por fonte de recursos específicos, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do orçamento no exercício financeiro vigente, decorrente de eventuais transferências, recebidas pelo Município, oriundas de novos projetos e programas implantados pela União, Estados e Municípios”.

Recursos

Como consta no Art. 5º, que divulga a Despesa Orçamentária, as secretárias com maior repasse serão as de Educação e de Saúde, com R$ 76.968.417,00 e R$ 64.857.215,00; respectivamente. Confira a relação com todos os valores:

I. ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 250.742.176,47

PODER LEGISLATIVO R$ 9.000.000,00

Câmara Municipal R$ 9.000.000,00

PODER EXECUTIVO R$ 241.742.176.47

Secretaria Municipal de Administração R$ 12.600.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura R$ 3.450.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 6.786.660,00

Secretaria Municipal de Educação  e Cultura      R$   76.968.417,00           

Secretaria Municipal de Esportes e Recreação R$ 3.100.000,00

Secretaria Municipal Executiva R$ 2.864.800,00

Secretaria Municipal de Finanças R$ 13.017.410,00

Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo R$ 3.000.000,00

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio R$ 4.586.315,55

Secretaria Municipal de Meio Amb.e Desenv. Florestal R$ 3.750.000,39

Secretaria Municipal de Planejamento R$ 899.800,00

Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres R$ 1.014.507,47

Secretaria Municipal de Saúde  R$   64.857.215,00           

Secretaria Municipal de Trânsito, Transp./ Mob. Urbana R$ 1.700.000,00

Secretaria Municipal de Turismo R$ 1.540.500,00

Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos R$ 39.445.086,62

Procuradoria Geral R$ 1. 880.312,00

Ouvidoria Geral R$ 431.153,00

II. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 17.498.815,00

Fundação PROTEGER R$ 4.867.120,00

Fundo Municipal de Trânsito R$ 1.680.000,00

Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$ 400.000,00

Fundo da Infância e da Adolescência R$ 851.695,00

Instituto da Previdência R$ 9.700.000,00

III. TOTAL ( I+II) R$ 268.240.991,47