Projeto de incentivo a Aquicultura é aprovado por unanimidade

Foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, o Projeto de Lei nº. 007/2013, durante sessões ordinária e extraordinária da última terça-feira (19).

Esta decisão proporcionará a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura. Deste modo, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos da secretaria Municipal de Agricultura, para promover ações de apoio e incentivo à atividade da piscicultura. O incentivo atinge a fase de implantação, notadamente na construção de açudes, visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais, mediante a apresentação de projetos específicos.

A proposta surgiu durante reunião entre os integrantes da comissão permanente de Agricultura e Defesa do Meio Ambiente - vereadores Ademir Fabiane (PSD), Milton de Lacerda Roseira Jr (PSDB) e Antonio Geraldo Pacheco Barbosa (PT) – com assessores parlamentares. Na ocasião, foi solicitado o envio de ofício ao prefeito Cesar Silvestri Filho, em caráter de emergência, visando à criação deste Projeto de Lei.  

De acordo com o legislador Fabiane, a iniciativa será financiada, em partes, através de recursos em nível estadual e federal para que se viabilizem programas de atendimento da agricultura familiar. “Temos que saber utilizar o potencial hídrico de nossa região. Daremos sustentabilidade aos projetos de piscicultura do nosso município”, destacou.