Projeto de Lei que proíbe shows pirotécnicos é aprovado em segunda votação

por Imprensa publicado 18/03/2013 21h23, última modificação 06/10/2024 18h10
Proposta será encaminhada para a terceira votação nesta terça-feira (19)

O Projeto de Lei nº. 03/2013, que acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar 007/2004, foi aprovado por unanimidade durante sessão solene desta segunda-feira (18), em segunda votação. A proposta é do vereador Elcio José Melhem (PP).

O VIII inciso proibirá os shows pirotécnicos ou qualquer apresentação que possibilite a propagação de incêndio.

O projeto será encaminhado para a terceira votação na próxima sessão ordinária, marcada para a terça- feira (19).