Projeto Grandes Geradores de resíduos em Guarapuava é tema em Sessão Ordinária
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Germano Toledo Alves, falou sobre o Projeto Grandes Geradores na Câmara. Foto: Diretoria de Comunicação.
Regulamentado por Decreto desde outubro de 2023, o Projeto Grandes Geradores se debruça sobre o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU). Voltado para organizações que produzem 120 litros ou mais de lixo por dia, com características similares aos resíduos domiciliares, essa política foi tema de apresentações na Sessão Ordinária desta terça-feira, 05/03.
Atendendo ao convite feito pelo Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, por meio do Requerimento 39/2024, o Diretor-presidente da Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (SURG) , Halmuth Barndtner; Diretor da Secretaria Municipal de Finanças e Coordenador do Projeto Grandes Geradores, Ueudes Mota; e o Secretário de Meio Ambiente o Sr. Germano Toledo Alves falaram sobre o projeto ao plenário.
Os convites se devem justamente por serem essas duas secretarias, em conjunto com a SURG, que mantém o projeto.
Como funciona
A ideia é que as empresas e demais entidades que se encaixarem nos requisitos para serem considerados grandes geradores, precisam elaborar e manter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Isso implica que deverão ser implementadas medidas relacionadas aos RSU, com o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Além disso, os grandes geradores deverão contratar a contratar a coleta pública de RSU, com um valor diferenciado da coleta destinada aos cidadãos comuns. Ficará ainda a cargo de quem produz, em grande volume, o lixo, fornecer contêineres adequados para a coleta e seguir as normas e legislações aplicáveis à destinação final, entre outras medidas. O não cumprimento do que é disposto no Decreto 10861/2023 implica em penalidades.
Ouvir as secretarias é importante para a atividade parlamentar
As apresentações foram a oportunidade para os vereadores esclarecerem dúvidas sobre as atividades das Secretarias, bem como da Surg. Foi justamente essa finalidade, além de ampliar o acesso popular ao tema, que o convite aos membros do Executivo foi realizado, afirmou o Presidente Pedro Moraes.
Segundo ele, além de facilitar a fiscalização e controle, tarefas típicas do Poder Legislativo, os assuntos explanados na Tribuna da Câmara também são divulgados para a população. “Ao explanar na Câmara, os servidores prestam contas à comunidade, demonstrando transparência nas ações da administração municipal. Isso também permite que os cidadãos participem do debate e expressem suas preocupações”, explicou.