Projeto para a criação de dois cargos na secretária de Meio Ambiente é aprovado

Foi aprovado, por unanimidade e em última votação, o Projeto de Lei nº 0089/2014, durante sessão ordinária desta terça-feira (07). A proposta, encaminhada pelo Executivo, busca a criação de dois novos cargos na secretária Municipal de Meio Ambiente: Engenheiro Químico e Engenheiro Ambiental.

De acordo com o prefeito Cesar Filho, na justificativa do texto, o município foi autorizado a conceder o licenciamento ambiental, necessitando de uma reestruturação no corpo técnico na repartição. “É necessário que os municípios descentralizados cumpram algumas exigências, como ter servidores municipais capacitados e habilitados para atuar nessas áreas; possuir um plano diretor definido e aprovado; contar com conselho municipal de meio ambiente e fundo municipal da área”, explicou.

Ainda segundo Filho, tal licenciamento representa uma importante conquista para economia local, visto que Guarapuava terá autonomia para fiscalizar e autuar empreendimentos de impacto local, além de infrações ambientais dentro de seu território.

Com a decisão, o Projeto retorna ao Executivo para ser sancionado.