Projeto que estabelece normas para a preparação do lixo será encaminhado para sanção

O Projeto de Lei nº 7/2014, de autoria dos vereadores , foi aprovado, por todos os vereadores presentes – ausência de Rodrigo Crema (PMDB); e em três turnos de votação, durante sessões ordinária e extraordinárias desta terça-feira (03). Eles querem estabelecer normas de como preparar, reciclar, acondicionar e onde deixar os resíduos sólidos para a respectiva coleta.  

“As leis vigentes não permitem mais lixão a céu aberto, então os resíduos sólidos devem ser aproveitados. A reciclagem facilita a coleta e proporciona menos trabalho e custo ao poder público”, justificaram.

Preparação

Como consta no Art. 1º, o lixo deverá ser colocado em recipientes que os identifiquem, de preferência seguindo as cores: verde, para vidros; vermelho, destinado a plásticos; azul, para papel; amarelo, destinado a metais; e marrom aos orgânicos.

Estes devem ser colocados em depósitos de lixo padrão, localizados em frente das residências e instalados de forma que não possam ser remexidos por pessoas ou cães. Os recipientes, cestos ou depósitos, quando necessário, serão postos na linha da grade para dentro do terreno. “Da forma que estão anexadas proporcionam perigo aos cidadãos e atrapalham a acessibilidade, por isso a necessidade de sua construção no interior do espaço”, argumentaram.

Para os que não cumprirem com a Lei, a penalidade será multa de cinco UFM (Unidade Fiscal do Município, que totalizam R$ 44,61), a cada infração cometida.

Com a decisão, o Projeto será encaminhado ao prefeito Cesar Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.