Projeto que altera Lei de combate e prevenção da violência contra a mulher é aprovado em segunda votação

Foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 112/2013, de autoria dos vereadores Mário Scheidt (PHS) e Nerci Guiné (PHS), durante sessão ordinária desta segunda-feira (11). Eles propuseram a alteração da Lei nº 1777/2008, que instituiu a “Rede de Proteção à Mulher Guarapuavana”, e revogação da Lei nº 1811/2009, pela qual promoveu a mudança da nomenclatura para “Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência”.

A primeira proposta reside em uma nova denominação, portanto a iniciativa receberá o nome “Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. Além disso, mudanças nos Art.2º e 4º foram outras proposições.

Mudanças

No Art. 2º, da Lei 1777/2008, consta que a Rede será orientada nas seguintes dimensões: Prevenção - adotando-se medidas preventivas e pedagógicas à erradicação da violência contra a Mulher; Atenção - atendendo mulheres vítimas de violência intrafamiliar; Proteção - promovendo meios de impedir atividades reiteradas de violência contra a mulher; e Acompanhamento - buscando a reinserção social, cultural e profissional das vítimas de violência. Scheidt e Guiné solicitaram a alteração do inciso II (Atenção), que passará a vigorar com a redação: atendendo mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Já o Art. 4º concede a coordenação do programa ao Conselho Municipal da Mulher. Caso a proposta seja sancionada, esta ficará a cargo da secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, comandada pela atual vice-prefeita, Eva Schran. 

Justificativa

De acordo com os legisladores, tal iniciativa visa estender a atuação da rede, para que seja levado tanto o combate, atendimento, prevenção e garantia de direitos ao maior número de mulheres guarapuavanas. “Com a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, bem como diante da adoção da Política Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres, adotou-se a implementação de políticas amplas e articuladas, que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres. Assim, é essencial que exista uma rede que estabeleça políticas de combate, prevenção e garantia de direitos”, justificaram.

Com a decisão, o Projeto será apreciado em terceiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (12).