Projeto que autoriza Executivo a doar terreno para a OAB/Guarapuava vai para sanção

O Projeto de Lei nº 40/2013, de autoria do vereador Elcio José Melhem (PP), foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (28). A proposta autoriza o Executivo a doar um terreno para a OAB (Ordem dos Advogados do Paraná), subseção de Guarapuava, visando à construção de sua sede própria.

Com a decisão, o Projeto será encaminhado para o prefeito César Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Premissa

A proposta surgiu depois que a entidade enviou um ofício ao legislativo e para o prefeito Cesar Filho, solicitando um terreno para a construção da nova sede. A área requisitada é de 3.600 m² nas imediações dos Fóruns Judiciais para a construção de um espaço onde funcione o administrativo da OAB e um Centro Poliesportivo para os advogados, o qual também poderá ser utilizado pelo município, principalmente, pela Secretaria Municipal de Esportes.

De acordo o pedido da Ordem, a doação se justifica em razão da função social e serviço público que exercido em nosso país, bem como, o seu crescente e expressivo número de advogados em nossa cidade, atualmente em 650. A importância e regulamentação da OAB está definida na Lei Federal n° 8.906/94.

Além disso, vale destacar que outras Subseções do nosso Estado já foram contempladas com doações de terrenos, como Laranjeiras do Sul, Dois Vizinhos, Pitanga, Cascavel, Toledo, Jacarezinho, Telêmaco Borba e Londrina, entre outras.

Com informações da assessoria OAB/Guarapuava