Projeto que autoriza o Executivo a criar despesas através de créditos adicionais especiais é aprovado em segunda votação
Foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei nº. 0013/2013, durante sessão ordinária desta segunda-feira (24). O Executivo propôs a criação de despesas para o exercício financeiro de 2013, através de créditos adicionais especiais, destinados as secretárias de Educação e Mulher.
Parte dos recursos para a pasta de Educação são oriundos do Governo Federal e inerentes do PAR (Plano de Ações Articuladas). Já os da repartição de Políticas Públicas da Mulher são resultantes do cancelamento total de outras dotações.
Justificativa
De acordo com o prefeito Cesar Filho, a necessidade de adequação do orçamento Municipal, referente aos programas atualmente desenvolvidos, é uma realidade inquestionável. “Durante o exercício financeiro de 2013, Guarapuava foi contemplada com recursos financeiros oriundos do Governo Federal e destinados a educação, com a finalidade de aquisição de diversos materiais e equipamentos, como ônibus, eletrodomésticos, kits para cozinha e demais investimentos inerentes a área educacional”, justificou.
“A aprovação possibilitará que continuemos desempenhando adequadamente as funções, podendo dar continuidade as ações inerentes a esses programas do Governo Federal, na aquisição de bens patrimoniais e, ainda, quanto ao desenvolvimento das atividades da secretaria da Mulher”, finalizou.
O Projeto será votado em terceiro turno na sessão ordinária desta terça-feira (25).