Projeto que concede direito de uso de imóvel ao IASEF vai para sanção

O Projeto de Lei nº. 10/2013, de autoria dos vereadores Edony Kluber (PSD) – presidente – e Valdemar “Negão” Calixtro (PSB), foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (28). A proposta visa conceder o direito de uso real de imóvel ao IASEF (Instituto Amanhecer Sem Fome), para a construção de sua sede própria em Guarapuava.

Pareceres

No Art. 2º consta que, a critério do Poder Executivo, a concessão se dará de forma onerosa, gratuita ou em condições especiais. Será formalizada mediante contrato, do qual constarão expressamente as condições estabelecidas como contrapartida nesta Lei. O descumprimento das condições  determinadas acarreta na reversão do bem ao patrimônio do município.

Justificativa 

De acordo com os autores do Projeto, o IASEF é uma instituição que aplica, desde 2008, atividades beneficentes, como distribuição de sopa e agasalho aos moradores de rua, proporcionando uma vida digna e respeitável aos que precisam.

Com a decisão, o Projeto será encaminhado para o prefeito César Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.