Projeto que cria a secretária Municipal de Comunicação é aprovado

O Projeto de Lei nº 0070/2013, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, por unanimidade e em três turnos de votação, durante sessões Ordinária e Extraordinárias desta terça-feira (17). Com a decisão, será instituída, na Administração Direta, a secretária Municipal de Comunicação.

Como consta no parágrafo único, do Art. 2º, a repartição deverá planejar, executar e acompanhar os resultados da política de Comunicação Institucional da Prefeitura, em consonância com as Políticas de Governo, bem como organizar eventos, que se destinem à divulgação de ações do Executivo.

Objetivos

Totalizam 14 funções sob a coordenação da nova pasta, tendo como exemplo formular e coordenar a política de comunicação e publicidade institucional; assessorar o prefeito na elaboração do fluxo de informações e divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município; produzir materiais de divulgação e informativos para imprensa e para a sociedade em geral; promover políticas públicas de comunicação que se insiram no processo de democratização da informação; organizar eventos e solenidades, se responsabilizando pelas ações de logística, relações públicas, cerimonial, protocolo e secretariado geral; entre outros.

A secretária será constituída mediante a migração de seis cargos da secretária Executiva. De acordo com prefeito César Filho, o ato de publicizar informações advindas da Administração Municipal é uma forma eficaz de convocar a sociedade para a defesa dos interesses coletivos e dar-lhes instrumentos para o fomento ao debate. “A transparência do fazer da atual Administração Municipal será reforçada com a instituição da Secretaria de Comunicação Social. No mundo contemporâneo, nenhum grupo social, qualquer que seja seu tamanho e estratificação, progride sem o amplo acesso à informação de utilidade pública”, justificou.