Projeto que declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de São Sebastião vai para sanção

O Projeto de Lei nº. 63/2013 foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, durante sessão ordinária desta segunda-feira (24). A proposta, dos vereadores Celso Costa (PPS) e Milton de Lacerda Roseira Junior (PSDB), visa declarar de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de São Sebastião, com sede no distrito de Entre Rios. Caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a entidade terá a possibilidade de receber doações e repasses do poder público local.

De acordo com os autores da proposta, a entidade objetiva promover atividades educacionais, o desenvolvimento socioeconômico e cultural das localidades envolvidas, além de encontros técnicos para a capacitação dos produtores. “Essas associações trabalharem em prol de suas comunidades, visando o melhor atendimento aos produtores rurais. Portanto, faz-se necessária esta titulação, para que continuem se desenvolvendo”, justificaram. 

Com a decisão, o Projeto será encaminhado ao prefeito Cesar Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.