Projeto que destina espaço de memorização para cidadãos honorários e beneméritos será encaminhado para sanção

Os vereadores aprovaram, por unanimidade e em terceira votação, o Projeto de Lei nº. 30/2013, durante sessão ordinária desta terça-feira (7). Com a decisão, a proposta será encaminhada ao prefeito César Filho, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

Projeto

Esta iniciativa, elaborada pelos vereadores Antonio Geraldo (PT), Germano Toledo Alves (PR), Cleto Tamanini (PTC) e Rodrigo Crema (PMDB), autoriza os poderes Legislativo e Executivo a destinar um espaço de memorização dos cidadãos honorários e beneméritos de Guarapuava. A área destinada aos homenageados deverá conter foto e breve biografia, expostos cronologicamente por data de concessão do título.

Méritos

A concessão de título honorífico ou benemérito está regulamentado pela Lei Orgânica Municipal,  Art. 12, sendo permitido concedê-lo as pessoas que tenham prestado serviço ao município, mediante a aprovação, em plenário e por maioria absoluta de votos, da iniciativa de qualquer um dos vereadores.  

Cada legislador tem a possibilidade de apresentar até dois projetos de concessão, por ano. Estes devem preencher com, no mínimo, três dos seguintes requisitos: tenha se destacado em atividades, no sentido de contribuir para o crescimento econômico, social e concorrido para a promoção de nossa cidade; ações no esporte, arte, cultura e/ou profissional, engrandecendo o nome de Guarapuava; tenha fixado residência de, no mínimo, cinco anos no município; tenha prestado serviços relevantes à assistência social por, no mínimo, três anos em Guarapuava; que tenha participado de entidade de classe, sem remuneração, por, minimamente, três anos no município.

Justificativa

De acordo com os autores da proposta, tal ato não deve ser motivo para inflar o ego dos homenageados, “mas servir de exemplo para todos os munícipes, pois eles mostraram a postura que tiveram em sua vida com ações positivas e benéficas à sociedade”, ressaltaram.