Projeto que dispões sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais é aprovado

Foi aprovado, por unanimidade e em três turnos de votação, o Projeto de Lei nº 0022/2013, de autoria do Executivo, durante sessões ordinária e extraordinárias desta terça-feira (28). A proposta autoriza o Município a promover recomposição salarial a todos os Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas de Guarapuava.

Reajuste

De acordo com o Art. 2º, serão corrigidos os salários dos servidores públicos do quadro geral, em 10% sobre os vencimentos básicos, a ser implementado no pagamento relativo ao mês de maio. Já no Art. 3º, consta que os servidores públicos profissionais da educação terão aumento em 2,03%. A recomposição não se aplica aos cargos comissionados.

“Com este cenário de crise nacional, conseguimos um índice que contempla a reposição salarial, com previsão de ganho real para os funcionários, mantendo o equilíbrio das contas do município. A atual situação exige do gestor uma postura responsável para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o prefeito Cesar Filho.

Cumprindo um dos compromissos de campanha, o projeto de lei do prefeito Cesar Filho também autoriza o Executivo a constituir comissões de servidores com o fim de promover estudos sobre a revisão de planos de carreira dos servidores efetivos; de promover estudos sobre a possibilidade de incorporação de vantagens transitórias aos vencimentos básicos; e sobre a repercussão dos avanços horizontais não concedidos aos servidores do quadro geral. A Prefeitura de Guarapuava também instituirá uma mesa permanente de negociação com a participação dos servidores e do Sisppmug.