Projeto que garante atendimento veterinário gratuito para pets de famílias de baixa renda é aprovado

Na sessão desta terça-feira, 11/03, a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 6/2024, de autoria do vereador Elcio Melhem (Podemos), que autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar e fornecer todo e qualquer atendimento médico veterinário a pequenos animais gratuitamente.

A iniciativa visa atender a uma demanda crescente da população, especialmente de famílias de baixa renda que não possuem condições de arcar com os custos de consultas, exames, vacinas e outros cuidados veterinários para seus animais de estimação.

Benefícios para a população e para a saúde pública

O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, estabelece que o atendimento gratuito será prestado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O autor do projeto reforçou que é preciso que o requerente apresente comprovação de renda familiar de até dois salários mínimos nacionais.

Elcio Melhem lembrou que muitos tutores não têm condições financeiras adequadas para acessar atendimentos veterinários aos seus pets  e isso pode ter impacto também para a saúde de humanos. “É importante frisar que, além de garantir o bem-estar dos animais, a medida também contribui para a saúde pública, pois animais bem cuidados e com saúde plena são menos propensos a transmitir doenças”, destacou o vereador.

O projeto complementa outras ações já desenvolvidas pelo município na área, como o “Castramóvel”, que oferece castração gratuita para cães e gatos.

A ideia é que assim, possa ser ampliado o acesso à saúde animal, promovendo a posse responsável. Outra consequência esperada com essa nova política pública é a redução da população de animais em situação de abandono.

Aprovação unânime demonstra apoio da Câmara

A aprovação unânime do projeto na Câmara, em duas votações, demonstra o apoio do Poder Legislativo à iniciativa.

O vereador Dognei (PDT), além de declarar o voto positivo, também contribuiu para a conversa lembrando do Departamento de Proteção Animal (DPA) e do Canil Municipal, ambos ligados à prefeitura, e que já promovem alguns atendimentos nesse sentido. “Já existe um projeto de castrações gratuitas e atendimento de resgate de animais. Há também uma clínica particular que atende todos os animais resgatados em situação agravante”, completou.