Projeto que institui Comitê Gestor Municipal de Aleitamento Materno e revoga Lei 2075/2012 é aprovado em terceira votação
Foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, o Projeto de Lei nº. 15/2013, de autoria da vereadora Maria José Mandu Ribeiro Ribas (PSDB), durante sessão ordinária desta segunda-feira (22). A proposta visa à criação do Comitê Gestor Municipal de Aleitamento Materno, que ter por objetivos promover medidas destinadas a ampliar a acessibilidade e equidade das ações de prevenção de agravos e promoção do aleitamento materno em Guarapuava. Além disso, fica revogada a Lei 2075/2012.
No ano passado foi aprovada a Lei citada, que criou o Cômite de Aleitamento Materno. Já em funcionamento, foi proposto um novo Projeto, possibilitando o aumento no número de entidades participantes (15), dentre estas o poder público, universidades, organizações beneficentes, entre outras.
Objetivos e Ações
O comitê terá por objetivo a promoção do aleitamento materno e consequentemente diminuição no índice de mortalidade e morbidade materno infantil, além de apoiar ações do Banco de Leite na cidade de Guarapuava.
Dentre as funções executadas, figuram: desenvolver planejamento das ações para a “Semana Mundial de Amamentação”; promover o aleitamento materno conforme preconizam as normas do Ministério da Saúde; planejar ações que possam auxiliar as Entidades, Maternidades e Unidades Básicas de Saúde, em todos os aspectos referentes ao aleitamento materno durante os períodos de gestação, parto e pós-parto; promover ações de divulgação, conscientização e captação de leite humano; tornar público os dados estatísticos de aleitamento materno com o objetivo de informar a comunidade e instituições engajadas para melhoria de propostas e ações conjuntas; entre outras.
De acordo com a vereadora Maria José, a prática faz-se necessária e é de extrema importância para a diminuição na taxa de mortalidade infantil. “A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que, em todo o mundo, um milhão e meio de mortes infantis poderiam ser evitadas através da prática do aleitamento materno. Deste modo, ressaltamos a importância do Comitê, pois promove ações de fomento ao aleitamento materno e prevenção de agravos”, finalizou Maria José.
Com a aprovação, o Projeto será encaminhado ao prefeito Cesar Silvestri Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.