Projeto que institui IPTU Verde será encaminhado para sanção do prefeito

Foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, o Projeto de Lei nº. 25/2013, de autoria dos vereadores Neto Rauen (PPS) e Antonio Geraldo Pacheco Barbosa (PT), durante sessão ordinária desta segunda-feira (29). A proposta visa implantar o IPTU Verde (Imposto Predial e Territorial Urbano Verde), cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário aos contribuintes.

Benefícios

Pelo parecer ficará concedido este incentivo aos proprietários que adotarem sistema de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico solar e construção com materiais sustentáveis. O benefício será variado, sendo 2% para as duas primeiras medidas citadas, 4% para a terceira e 6% para a quarta. Estes podem ser cumulativos, não podendo extrapolar a 12%. Interessados em obtê-los deverão protocolar o pedido e sua justificativa no órgão competente, contendo a medida aplicada em sua edificação ou terreno, devidamente comprovada.

De acordo com os propositores, a iniciativa é de extrema importância, devido à contínua escassez de recursos naturais. Além disso, será um meio de conscientização da população. “Os guarapuavanos, certamente, terão noção da tamanha importância desta preservação. Em paralelo, serão recompensados por tais atos, através de desconto no IPTU”, destacaram.

Com a decisão, o Projeto será encaminhado para o prefeito César Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.