Projeto que institui Política de Apoio ao Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar vai para sanção

Foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, o Projeto de Lei nº. 41/2013, de autoria dos vereadores Germano Toledo Alves (PR) - 2º vice-presidente – e Ademir Fabiane (PSD), durante sessão ordinária desta segunda-feira (27). A proposta visa instituir a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo e Associativismo da Agricultura Familiar.

Tal ação compreende o conjunto de atividades exercidas pelo Poder Público e iniciativa privada, que venham beneficiar o setor cooperativista, no que tange promoção, desenvolvimento social, econômico e cultural.

Esta, ainda, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais e o parcelamento de dívidas tributárias, taxas municipais de cooperativas legalmente constituídas em consonância com a política municipal de tributos. 

Objetivos

Pelo Art. 2º constam os objetivos do Projeto, como prestar apoio técnico, financeiro e operacional ao cooperativismo no município, promovendo parcerias para o desenvolvimento do sistema cooperativista e estimular a forma cooperativista como organização social, cultural e econômica nos diversos ramos de atuação.

Além disso, serão promovidos estudos, pesquisas, eventos, campanhas e orientações, de forma a contribuir com o desenvolvimento das atividades cooperativistas no âmbito do município através de: estimulo ao desenvolvimento das atividades cooperativistas e ao associativismo; divulgação das políticas governamentais do setor; geração de trabalho e renda; entre outros.

Justificativa

De acordo com os autores do Projeto, é necessária a criação de alternativas de organização social que propiciem a geração de emprego e renda para as pessoas. “Levando-se em conta que o cooperativismo é dotado de valores e princípios democráticos e igualdade, podemos considerar que o ensino do cooperativismo pode refletir na formação de pessoas com mais consciência crítica, valores democráticos e que sejam, acima de tudo, empreendedoras”, destacaram. “Diante do numero de cooperativas e cooperados de Guarapuava e, de seu potencial para a criação de novos empreendimentos, é imprescindível que o Poder Público adote uma política de fomento ao segmento”.

Com a decisão, o Projeto será encaminhado para o prefeito César Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.