Projeto que integra a estatua do Índio Guairacá no patrimônio histórico e cultural do município será encaminhado para sanção
Foi aprovado, por maioria de votos, contrários de Airson Horst (PPS), Maria José (PSDB), Nerci Guiné (PHS) e Milton Roseira Jr. (PSDB); e em terceira votação, o Projeto de Lei nº 26/2014, de autoria dos vereadores Cleto Tamanini (PTC), Cosme Stimer (PP) e Valdemar Calixtro “Negão” (PSB), durante sessão ordinária desta segunda-feira (17). A proposta visa integrar a estatua do Índio Guairacá no patrimônio histórico e cultural do município. Além disso, também busca que o ícone, localizado na Av. Manoel Ribas, torne-se um símbolo escultural de Guarapuava.
“Sobre o cacique Guairacá, figura tão conhecida pelo nosso povo, tem-se muitas histórias. Ainda que sob um caráter lendário, todas as versões confirmam que essa figura realmente existiu, sendo um líder muito respeitado por todos os índios das grandes tribos guaranis”, justificaram.
Legislações
Os vereadores alegaram que a proposta foi baseada em Artigos da Lei Orgânica e Constituição Estadual. Em nível local, por exemplo, diz que o município deverá promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico observado a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual; promover a cultura e recreação; elaborar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; e apoiará e incentivará as manifestações da cultura local.
Para o estado é apontado como competência, em comum com a união e os municípios, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural; proporcionar os meios de acesso à cultura, educação e ciência; estimular e valorizar a cultura, entre outros.
Contrários
A proposta foi retirada de pauta em algumas oportunidades, pois vereadores solicitaram que o Instituto Histórico de Guarapuava emitisse parecer quanto a sua legalidade. No documento encaminhado eles destacaram que são desfavoráveis ao que diz no Art. 2º (Igualmente declara-se a Estatua como uma Escultura Símbolo do Município de Guarapuava).
De acordo com os representantes da entidade, o Escudo é o símbolo do Município e o índio Guairacá, juntamente com Pahy, Candói e Gracon; já faz parte integrante do patrimônio histórico-cultural de Guarapuava. “Conclui-se que, apesar da beleza e importância histórica da estatua, ela não se ajusta ao sentido de símbolo escultural da cidade”, justificaram. Todos os vereadores que votaram contra se basearam neste parecer para oficializar a decisão.
Com a decisão, o projeto será encaminhado para o prefeito Cesar Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.