Projeto que obriga a instalação subterrânea de serviços hidráulicos e eletrônicos nos novos loteamentos é aprovado em primeira votação

O Projeto de Lei nº. 21/2013, de autoria do vereador Antonio Geraldo Pacheco Barbosa (PT), foi aprovado por unanimidade e em primeira votação, durante sessão ordinária desta segunda-feira (15). Ele propôs que todos os novos loteamentos do município passem a receber, através de instalações subterrâneas, serviços hidráulicos, energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo. 

Segundo consta no Projeto, o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, garantirá, através da elaboração de programas e plano de metas e ações, as intervenções necessárias para a implantação do sistema da rede subterrânea ainda neste ano.

De acordo com o legislador, a proposta tem por finalidade promover a revitalização municipal, através da despoluição visual gerada por estes fios, além de manter a população longe de acidentes. “No que tange a estética, será extinto os postes de ruas com seus fios, cruzetas, isoladores e transformadores. Pela segurança, envolve menores riscos de contato letal com a eletricidade. Por último, a qualidade dos serviços prestados, pois a rede subterrânea proporciona menos interrupções”, explicou Antonio Geraldo.

Multas 

Caso se efetive a aprovação, as empresas contratadas terão que se adequar a partir da data de publicação desta Lei. O não cumprimento acarretará em multa de R$ 50 mil e, em caso de reincidência, R$ 100 mil.

O Projeto será encaminhado para segunda votação, durante sessão ordinária marcada para terça-feira (16).