Projeto que padroniza a forma de instalação de cercas elétricas será encaminhado para sanção

Foi aprovado, por unanimidade e em terceira votação, o Projeto de Lei nº 49/2014, de autoria do vereador Ademir Fabiane (PSD), durante sessão ordinária desta segunda-feira (06). Ele propôs a padronização na forma de instalação de cercas elétricas de proteção, mediante licença da secretaria de Habitação e Urbanismo.

De acordo com o edil, o município necessitava de uma legislação específica sobre o procedimento. “Vivemos um momento de grandes preocupações pelo aumento nos índices de criminalidade. Além de sistemas de alarme, monitorados ou não, as cercas têm sido uma solução encontrada por grande parte da população e a instalação desses aparatos tem se multiplicado dia a dia. Para que não gere insegurança é necessário um estudo técnico, algo que buscamos com o Projeto”, explicou.

Ainda segundo Fabiane, após ouvir diversos relatos da população e realizar visitas a campo houve a comprovação de que residências apresentavam cercas em uma altura muito baixa, oferecendo perigo. Além disso, ele também ressaltou que o texto foi baseado em materiais especializados, como o do CREA-PR, através do acompanhamento técnico do engenheiro eletricista guarapuavano Cosme Damião Xavier, finalizou.

Com a decisão, o Projeto será encaminhado ao prefeito Cesar Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Legislação

Em 15 artigos, esta proposta define as obrigações entre proprietários e prestadores de serviços, documentação necessária para requerer o instrumento, características técnicas para corrente elétrica, padrões de instalação e proibições.