Projeto que permite financiamento para a execução de projetos de recuperação dos danos é aprovado

Os vereadores aprovaram, por unanimidade e em três turnos de votação, o Projeto de Lei nº. 0072/2014, durante sessões ordinária e extraordinárias desta terça-feira (26). A proposta visa autorizar o Poder Executivo a contratar, com a Agência de Fomento do Paraná, operações de crédito de até R$ 4 milhões.

De acordo com o prefeito Cesar Filho, na justificativa do texto, o financiamento é necessário pela atual necessidade financeira do Município, que está em situação de emergência, em decorrência das fortes chuvas ocorridas em junho. “A Administração é responsável pela execução de projetos de recuperação dos danos causados”, argumentou.

Ainda segundo o texto, todo o montante já possui destinação e valores estimados, sendo R$ 1,5 milhão na aquisição de terrenos para habitação de interesse social; R$ 1 milhão para pavimentação de ruas com maiores danos; além de outros R$ 1,5 milhão a drenagem em vias urbanas nos bairros mais atingidos.

A amortização do financiamento será por 96 meses - pavimentação e drenagem; e 60 meses - aquisição de terrenos; com prazo de carência média de 12 meses e juros zero.

Com a decisão, o Projeto retorna ao Executivo para ser sancionado.