Projeto que proibi o uso de celulares em salas de aula, com exceção para fins pedagógicos, será encaminhado para sanção

O Projeto de Lei nº 29/2014, de autoria do vereador Elcio Melhem (PP), foi aprovado, por unanimidade e em redação final, durante sessão ordinária desta segunda-feira (27). A proposta visa proibir o uso de celulares nas salas de aula dos colégios municipais – públicos e particulares - de Guarapuava, com exceção para a utilização do instrumento sob fins pedagógicos. O item final não constava na redação original do texto, mas foi adicionado após aprovação de emenda protocolada pelo próprio Melhem.

A proibição alcança alunos e professores e o descumprimento acarretará em sanções conforme previsto no Projeto Político Pedagógico e no Regimento Interno de cada Instituição de Ensino do Município. O segundo item citado, inclusive, foi definido após aprovação de emenda assinada pelos representantes da comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, formada por Rodrigo Crema (PMDB) – presidente; Nerci Guiné (PHS) – relatora; e Airson Horst (PPS) – membro.  

Com a decisão, o Projeto será encaminhado ao prefeito Cesar Filho, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Legislação Estadual

No dia 24 de junho, o governador Beto Richa sancionou a Lei Estadual nº 18.118/2014, proibindo o uso de qualquer tipo de aparelhos/equipamentos eletrônicos durante o horário de aulas nas escolas estaduais. A única permissão reside na utilização para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.