Projeto que proibi o uso de celulares em salas de aula é aprovado em primeira votação

O Projeto de Lei nº 29/2014, de autoria do vereador Elcio Melhem (PP), foi aprovado, por maioria de votos – contrário de Maria José (PSDB) e em primeira votação, durante sessão ordinária desta terça-feira (14). A proposta visa proibir o uso de celulares nas salas de aula dos colégios municipais – públicos e particulares - de Guarapuava.

A proibição alcança alunos e professores e o descumprimento acarretará em sanções conforme previsto no Projeto Político Pedagógico e no Regimento Interno de cada Instituição de Ensino do Município. O segundo item citado, inclusive, foi definido após aprovação de emenda assinada pelos representantes da comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, formada por Rodrigo Crema (PMDB) – presidente; Nerci Guiné (PHS) – relatora; e Airson Horst (PPS) – membro.  

Melhem também protocolou emenda para alterar o Art. 1º, abrindo uma exceção para a utilização do instrumento sob fins pedagógicos. A proposição foi encaminhada para a Comissão Permanente de Justiça e Redação, formada por Germano Alves (PR) – presidente; Valdir Kukelcik (PPS) – relator; além do próprio Melhem; e deverá ser apreciada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (20).

Maria José destacou que é contrária ao Projeto, enquanto a adequação proposta não for oficializada. “Assim que aprovarmos esta alteração meu voto será favorável”, justificou.

O Projeto será votado em segundo turno, na sessão de segunda (20).

Legislação Estadual

No dia 24 de junho, o governador Beto Richa sancionou a Lei Estadual nº 18.118/2014, proibindo o uso de qualquer tipo de aparelhos/equipamentos eletrônicos durante o horário de aulas nas escolas estaduais. A única permissão reside na utilização para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.