Projeto que promove melhores condições de desembarque, em período noturno, para as mulheres é aprovado em primeira votação

Foi aprovado, em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº. 18/2013, de autoria dos vereadores Rodrigo Sereno Crema (PMDB) e João Carlos Gonçalves (PSDB). Pela proposta fica estabelecido que, a partir das 22 horas, deverá ser possibilitado as passageiras que utilizam o transporte público, o desembarque em qualquer lugar no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada.

Além disso, as empresas responsáveis pelo serviço deverão ser notificadas do conteúdo e publicação da Lei e serão obrigadas a colocar informações, em locais de alta visibilidade dos passageiros, acerca do conteúdo e número da mesma.  

Segundo os autores do Projeto, referida medida é necessária, não apenas pela fragilidade apresentada pelas pessoas do sexo feminino, mas também como uma forma de proteção. “Sabe-se que as mulheres são, na grande maioria dos casos, os alvos de estupros, roubos e outros atentados. Através dessa medida, estas fatalidades diminuirão. As famílias poderão esperá-las com menor preocupação, evitando-se riscos desnecessários a todos”, destacaram.

O Projeto de Lei será, agora, encaminhado para segunda votação na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (1º).