Projeto que propõe a execução de programas de incentivo ao produtor rural é aprovado
Foi aprovado, por unanimidade e em três turnos de votação, o Projeto de Lei nº. 0025/2014, durante sessões ordinária e extraordinárias desta terça-feira (27). A proposta autoriza a Administração Municipal a executar programas de incentivo à geração de emprego e/ou renda, além de apoio ao produtor rural.
Assinada pelo Poder Executivo, tal proposição foi baseada em dois Projetos Indicativos encaminhados por vereadores. O primeiro foi elaborado pelo presidente Edony Klüber (PSD) e Ademir Fabiane (PSD) e o outro por Milton Roseira Jr. (PSDB).
De acordo com Fabiane, desde o início da atual legislatura, ele, Klüber e o secretário de Agricultura, Itacir Vezzaro; iniciaram as discussões para a elaboração de uma proposição para contemplar os produtores rurais. “Por muitas vezes, recebi reclamações dos profissionais deste setor. Felizmente o prefeito Cesar Filho escolheu o Itacir que, com experiência junto Emater, conhece a realidade de perto e tem sensibilidade para lidar com o tema”, ressaltou.
Klüber também reforçou a importância da iniciativa e revelou que houve um estudo de legislações em outros municípios, buscando a adaptação ao cenário guarapuavano. “O importante é que este trabalho começa e, a partir de agora, uma crescente de benefícios se inicia”, explicou.
Por fim, Roseira Jr. relatou que o Projeto ainda poderia receber algumas emendas e alterações, visando melhor redação, como instituir um comitê gestor.
Benefícios
Como é apontado no Art.3º, serão considerados serviços de interesse público, aqueles que demandarem transporte de terras, pedras e materiais; escavações, terraplanagens, aterros, compactação, ensaibramento, construção de vias de acesso e outros serviços similares, quando prestados: na implantação de projetos em piscicultura, suinocultura, avicultura, produção leiteira, produção agrícola, agroindústria e outros similares; melhoria dos acessos que servem para escoamento da produção, bem como os acessos às propriedades rurais e demais instalações; na confecção de bebedouros de água para os rebanhos; construção de casas para moradia do produtor rural; entre outros.
Além disso, o texto aborda como funcionará o apoio aos produtores rurais. Assistência técnica em agricultura, pecuária, hortifrutigranjeiros, piscicultura e pequenas frutas; manutenção de programa de inseminação artificial para melhoramento genético do rebanho leiteiro; serviço de classificação de ovos, frutas e outros; além de elaboração de projetos para pequenas agroindústrias, dando-lhe apoio técnico; figuram entre os tópicos.
O beneficiário, para receber o auxílio, deve atender as seguintes condições: ter, individualmente ou em conjunto com familiares ou dependentes, o domínio ou posse da terra; possuir na produção agropecuária ou agroindustrial sua principal atividade econômica ou meio de subsistência; residir no Município; estar em dia com suas obrigações fiscais perante o Município, entre outros.
O prefeito Cesar Filho, na justificativa da proposta, ressaltou que mediante a adoção de uma série de ações efetivas, ostensivas e conjunta, entre a Administração e o Administrado, muitos benefícios serão destinados aos produtores. “É certo que a agricultura de subsistência precisa e deve ser estimulada por meio de políticas públicas em todas as esferas de governo. Com base nesse espírito de desenvolvimento humano, econômico e financeiro é que esta proposição deve ser efetivada”, argumentou.