Projeto que visa combater violência sexual contra as mulheres no ambiente hospitalar é aprovado

Foi por unanimidade em duas votações, nas sessões ordinárias de 14 e 15 de agosto, que o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei (L) 15/2023. De autoria do vereador Cristóvão da Cruz (Democracia Cristã), a iniciativa visa assegurar o direito de acompanhamento em procedimentos de saúde que precisem de sedação, ou que necessitem da exposição do corpo. 

A medida passa a valer em todos os estabelecimentos de saúde em Guarapuava. A ideia é que as mulheres tenham o direito a ser acompanhadas por alguém de sua confiança mesmo se forem atendidas por outras profissionais mulheres. Além disso, mesmo que um novo cenário de pandemia aconteça, as pacientes poderão contar com o acompanhante

Segundo o autor do PL, o direito que está sendo criado não é destoante com a legislação vigente, como por exemplo a Lei Federal 11.108/2005 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  “A proposta se iniciou em razão da alta estatística de mulheres vítimas de violências sexuais protocoladas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no ano de 2022”, justificou Cristóvão da Cruz.

Consentimento

Um ponto interessante do texto aprovado, é que as pacientes deverão assinar um termo de ciência quanto a possibilidade de acompanhamento por pessoa de sua confiança. Além disso, também haverá a possibilidade remarcar a consulta ou procedimento caso esse aviso não tenha sido feito previamente.

“Essa lei vem para prevenir que as mulheres sofram qualquer tipo de agressão quando elas precisarem de atendimento médico. Toda mulher vai indicar para o hospital ou unidade de saúde a pessoa que ela quer que a acompanhe. Então é para garantir segurança”, complementou o vereador.

Vereadores expressam apoio 

Além dos votos favoráveis de todos os vereadores em duas sessões,  integrantes da bancada feminina também expressaram seu apoio à proposta. Cris Wainer (PT) disse concordar com o mérito do PL, além disso, buscou fazer sugestões. “Nós sabemos como isso de fato acontece conosco e com nossos próprios corpos. Só para salientar que a mulher possa optar que a mulher não seja um homem ou companheiro, porque pode ser que ali também seja um espaço para ela denunciar, por conta de números que nós temos que muitas vezes o agressor e abusador podem estar dentro de casa”, sugeriu.

Rodrigo Crema (União Brasil) parabenizou o colega por trazer um projeto como esse para o âmbito municipal. Ele também expressou uma dúvida quanto à questão jurídica envolvendo a circulação de pessoas em ambientes cirúrgicos.  Bruna Spitzner lembrou da Lei Estadual no mesmo sentido, de autoria da deputada Cristina Silvestri. “Na regulamentação dessa norma, a questão jurídica que fala sobre os centros cirúrgicos, é garantido à paciente que ela será acompanhada por outra mulher, que estará ali. Uma profissional que estará paramentada e ficará ao lado dela durante todo o procedimento para garantir a integridade dessa mulher”, recordou a vereadora. 

Professora Terezinha (PT) também elogiou o mérito do PL. Ela também aproveitou o momento de discussão para ampliar o debate acerca da formação. “É importante que se faça o debate e se pense na educação. Não podemos aceitar que um profissional da medicina abuse de nossos corpos quando estivermos em um procedimento médico sedadas”, ponderou.