Projetos indicativos ao Executivo visam benefícios aos produtores rurais

Os vereadores de Guarapuava encaminharam duas propostas indicativas ao Executivo, que visam benefícios aos produtores rurais. Este trâmite é necessário, visto que ambas as matérias não são de competência dos representantes do Legislativo. Deste modo, para que ambas as proposições sejam efetivadas, devem ter o crivo do prefeito César Filho, que poderá alterá-las se achar necessário.

A primeira, de autoria do presidente da Câmara, Edony Kluber (PSD), e Ademir Fabiane (PSD); com contribuição do secretário Municipal de Agricultura, Itacir Vezzaro; objetiva a execução de programas de infraestrutura rural e geração de emprego e/ou renda, com a finalidade de atender as necessidades básicas da agricultura familiar.

Já Milton de Lacerda Roseira Junior (PSDB), autor da segunda, busca o lançamento do “Porteira Aberta”, que visa o auxilio na execução de obras de infraestrutura, preferencialmente nas pequenas propriedades rurais do nosso município.

Apoio ao produtor rural

No Art. 1º, do Projeto de Edony e Fabiane, consta que o Executivo fica autorizado a executar programas de incentivo a infraestrutura rural, agro industrialização, geração de empregos e/ou renda e apoio ao produtor rural, com a finalidade de atender às necessidades básicas da agricultura familiar.

No Art. 3º são apontadas as formas de incentivo a infraestrutura e geração de emprego e/ou renda, como: construção de bebedouros de águas para os animais, serviços de terraplanagem para a construção de casas, galpão para agroindústrias, leiteiras e confinamentos; distribuição de sementes, mudas, fertilizantes e corretivas de solo; abertura de silos trincheiras; construção e reforma de açudes para o desenvolvimento de programas de piscicultura; implantação de sistemas de proteção de fontes de água; entre outros.

Já no Art. 4º consiste em demonstrar as formas de apoio aos produtores rurais; assistência técnica; manutenção de programas de inseminação artificial para o melhoramento genético do rebanho leiteiro e sanidade animal, manutenção de programas de patrulha mecanizada, realização de feiras da agroindústria familiar, entre outros.

Por fim, como demonstra o Art. 5º, são citados os possíveis incentivos as pequenas agroindústrias, tendo, por exemplo, a elaboração de projetos, alvará para construção e pareceres prévios de funcionamento; capacitar tecnologicamente o produtor artesanal em práticas de higiene, manipulação, processamento e comercialização; oferecer ajuda, através de técnicos municipais, para que os beneficiários obtenham o registro no SIM/POA (Serviço de Inspeção Municipal para Produtos de Origem Animal), tornando a comercialização legalizada.

Os produtores aptos a receber o benefício são os proprietários, arrendatários, meeiros ou parceiros cadastrados no CADPRO e que desenvolvam trabalhos agrícolas em propriedades que tenham, ao todo, 72 hectares.

Porteira Aberta

Milton Roseira propôs o “Porteira Aberta”, programa que objetiva o auxílio na execução de obras de infraestrutura, preferencialmente nas pequenas propriedades rurais e sob coordenação da secretária Municipal de Agricultura.

Tal auxílio é apontado no Art.2º, através de serviços, como terraplanagem, fornecimento e transporte de cascalho e material pétreos e similares; valetamento; construção e reforma de silos trincheiras, tanques de peixe e açudes para captação de água; construção de bueiros, abertura de fossa e outros serviços que possam trazer melhorias para as propriedades rurais obedecidas os limites orçamentários; entre outros.

Para participar desta iniciativa, o requerente deverá atender, preferencialmente, os seguintes requisitos: ser inscrito como produtor rural no CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural) e/ou Fazenda Estadual; propriedade rural deve, obrigatoriamente, se localizar dentro dos limites territoriais do município; além de ter como renda principal a atividade rural (mínimo de 80% seja originada da atividade agro-silvo-pastoril);

Comitê Gestor

Os serviços solicitados serão executados mediante cadastro realizado junto ao Comitê Gestor, formado pelo conselho municipal de Desenvolvimento Rural, prefeitura e Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural).

“Guarapuava possui características eminentemente agrícolas. As atividades agro-silvo-pastoril têm reflexo importantíssimo na economia. Portanto, mais que um programa para atender às necessidades dos produtores rurais, este projeto também servirá como forte incentivo àqueles que prospectam alguma atividade no meio rural”, finalizou.