Projetos para a abertura de créditos especiais são acatados em primeira votação
Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram, por unanimidade e em primeira votação, os Projetos de Lei nº’s 009, 0013, 0014 e 0015/2014. Todos visavam à abertura de crédito adicionais especiais nas secretárias de Saúde, Turismo e de Políticas Públicas para a Mulher.
Pelo P.L nº 009/2014, foi autorizado crédito adicional especial no valor de R$ 540 mil, na secretária Municipal de Saúde. Tal recurso é oriundo do cancelamento parcial de dotações destinadas a obrigações tributárias e contributivas, além de serviços terceirizados.
De acordo com a justificativa do parecer, as finalidades do Projeto residem em suprir gastos que ocorrerão durante o ano, com a contratação de profissionais da área de saúde (Médicos Cubanos).
Centro de Convivência e Revitalização do Parque do Jordão
Com a aprovação da segunda proposta, através do P.L nº 0013/2014, o Executivo foi autorizado a abrir créditos especiais, na secretária de Turismo, visando à construção de Centro de Convivência e Revitalização do Parque de Recreação, Esporte e Lazer do Jordão.
O montante totaliza R$ 897 mil e é oriundo do contrato de repasse 794355/2013 – MTUR Caixa.
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres
Os dois últimos acatados, de nº`s 0014 e 0015/2014, objetivam a abertura de créditos especiais na secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Pelo primeiro, o valor totaliza quase R$ 271 mil, com o intuito de efetivar o projeto “Promoção e Autonomia” das mulheres guarapuavanas através da capacitação, qualificação profissional e promoção da igualdade e autonomia das mulheres.
O segundo promove a abertura de R$ 92 mil para estruturação da repartição e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais. De acordo com Cesar Filho, tal recurso é resultado de projeto aprovado pelo SICONV - Portal de Convênios do Governo Federal, na modalidade de proposta voluntária.
Com a decisão, as propostas serão apreciadas em segundo turno, na sessão ordinária de terça-feira (18).