Promotora Leandra Flores será convidada para palestrar sobre Controle Social e a Lei de Acesso à Informação

Foi aprovado, por todos os vereadores presentes – Rodrigo Crema (PMDB) não esteve presente; o Requerimento nº 65/2014, de autoria dos vereadores Milton Roseira Jr. (PSDB) e Airson Horst (PPS), durante sessão ordinária desta terça-feira (03). Com a decisão, a responsável pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Guarapuava, promotora Leandra Flores, será convidada para ministrar, em plenário, palestra com o tema: Controle Social e a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com os legisladores, a premissa para tal iniciativa ocorrera após ambos participarem de palestra sobre o assunto. “Destacamos a importância desta proposta. Durante a transmissão, pela TV Câmara e internet, a população guarapuavana também terá conhecimento aprofundado sobre a Lei de Acesso à Informação”, finalizaram.

Fiscalização

Roseira Jr., em parceira de Rodrigo Crema, é autor do Projeto de Lei nº 03/2014, iniciativa para melhorar o sistema de fiscalização dos repasses públicos.

A proposta, já encaminhada para sanção, obriga as entidades, sem fins lucrativos, mas que recebem, guardem ou gerenciem dinheiro ou bens públicos a publicarem suas ações e prestação de contas, encaminhadas ao Tribunal de Contas do Paraná, na internet.

Integram este grupo de pessoas jurídicas as OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ONGs (Organizações Não Governamentais), OSs (Organizações Sociais) Associações e Cooperativas.