Proposta de alteração em dispositivos da Lei Municipal n. 2085/2012 é aprovada em primeira votação

Foi aprovado em primeira votação e por unanimidade, durante sessão ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº. 004/2013, que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2085/2012. A proposta é do prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, e tem por objetivos autorizar os representantes do Poder Executivo a desafetar área no bairro Boqueirão, visando à correção de informações equivocadamente indicadas na identificação de imóvel pela referida Lei.

De acordo com Silvestre Filho foi constatado número de matrícula errado, gerando dificuldades para a averbação no registro de imóveis. A intenção é alternar a matrícula nº. 24.868 – aprovada em Projeto de Lei nº. 032/2012 – para 15.041, no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava.

A proposta será votada novamente na sessão ordinária de terça-feira (12).