Proposta do Executivo que moderniza a estrutura administrativa é aprovado

Foi aprovado, por maioria de votos (14 – 7, com votos contrários dos vereadores Antonio Geraldo (PT), Cleto Tamanini (PTC), Cosme Stimer (PP), Elcio Melhem (PP), Maria José Mandu (PSDB), Milton de Lacerda Roseira (PSDB) e Rodrigo Crema (PMDB) - e em três turnos de votação, o Projeto de Lei nº 0024/2013, de autoria do prefeito César Filho, durante sessões ordinárias e extraordinárias desta segunda-feira (10). O chefe do Executivo propôs a reestruturação do Plano de Cargos e Salários de Provimento em Comissão na Estrutura Organizacional do Município.

Conforme o projeto, a atual gestão vai promover:

1. A redução do número de cargos comissionados;

2. A extinção de três secretarias: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Especial de Políticas Regionais e Secretaria da Gerência Municipal;

3. A regulamentação, em Lei, das atribuições e funções comissionadas;

4. E estabelece que os gastos salariais com os comissionados não ultrapasse 8% do total da folha dos servidores efetivos, entre outras medidas.

Serão excluídos 50 cargos comissionados. “Essas medidas vão proporcionar a redução das despesas, a modernização da estrutura e o enxugamento da máquina administrativa”, enumera o prefeito, destacando que o projeto de Lei atende as expectativas dos guarapuavanos. “É isso que a população espera de uma gestão moderna, preocupada em executar ações que visem maior transparência na administração pública e a austeridade no controle de gastos”, reforça.

Com a regulamentação das atribuições dos comissionados, o prefeito Cesar Filho está adequando o organograma administrativo, através da implantação de gerências para a melhor coordenação de funções consideradas estratégicas, como, por exemplo, do setor de compras, de licitações e de recursos humanos. “No organograma da prefeitura, constavam funções, mas sem as especificações das atribuições, o que dificultava a fiscalização. Com a mudança, estamos implantando um mecanismo de controle funcional que promove a transparência no desenvolvimento das atividades públicas municipais”. Já as secretarias, que serão extintas, integravam o organograma administrativo municipal, embora estivessem desativadas há bastante tempo.

O projeto de lei também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas. Ainda no ano passado, o TC recomendou a estruturação organizacional no Executivo e que está sendo colocada em prática logo nos primeiros meses do governo Cesar Filho.

Fonte: Assessoria PMG