Protocolo Violeta é aprovado visando o combate à violência sexual

O Poder Legislativo aprovou uma nova política pública voltada à garantia de segurança para as mulheres. Com foco no enfrentamento a violência e importunação sexual, o Projeto de Lei (L) 120 de 2023, de autoria da vereadora Bruna Spitzner (Podemos), institui o Protocolo Violeta. A proposta foi aprovada em duas votações no início da semana.

Essa iniciativa institui uma série de medidas a serem implementadas em restaurantes, bares, academias, casas noturnas, hotéis e motéis. As medidas se baseiam em princípios como o respeito às decisões da vítima, bem como sua privacidade e presunção de inocência. Além disso, mais um elemento norteador é a repreensão ao agressor e seu distanciamento de quem foi agredido.

Outra preocupação da nova lei é promover o acolhimento da pessoa em situação de violência. A principal estratégia para isso será a conscientização. Além de peças publicitárias nos locais que são abrangidos pela norma, as equipes de atendimento também serão treinadas para saber como agir e acolher as vítimas. O Protocolo Violeta também implementará como medida o armazenamento de imagens de segurança por 180 dias.

Parceria com a sociedade civil organizada

De acordo com a autora do projeto, a ideia foi desenvolvida juntamente com a direção local da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A proposta foi fruto de discussões surgidas a partir do caso de violência que envolve o ex-jogador Daniel Alves, ocorrido na Espanha, mas que tomou proporção mundial.

“Basicamente 50% da população feminina do nosso país já sofreu algum tipo de importunação sexual, algum tipo de assédio, já teve o corpo tocado de maneira não consentida e principalmente, sofreu algum tipo de retaliação, repressão ou violência quando disse não diante essas investidas”, citou Bruna Spitzner, durante a discussão do projeto na sessão plenária de segunda-feira, 05/02.

De acordo com a vereadora, o projeto que agora segue para a sanção do Executivo, busca alinhar o cenário local ao que vem sendo estipulado em grandes centros do país, como Recife e Rio de Janeiro. “Trouxemos isso para Guarapuava para a gente tentar caminhar ainda mais e coibir esses atos de importunação sexual, e tornar nosso ambiente mais saudável e seguro para as mulheres”, completou. 

Expectativa de sanção do Protocolo Violeta

Bruna Spitzner compartilhou que a expectativa é que a nova lei seja publicada no Boletim Oficial do Município ainda em fevereiro. A partir da assinatura do prefeito, a Abrasel, a Procuradoria da Mulher de Guarapuava, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para mulheres e demais participantes da Rede de Enfrentamento a Violência Contra Mulheres devem se reunir para definir o cronograma das capacitações das equipes que trabalham nos estabelecimentos. Outro ponto que o grupo deve discutir são as ações de divulgação e conscientização para nesses ambientes

Apoio dos parlamentares

Aprovado por todos os vereadores em ambas as votações, a iniciativa recebeu apoio durante o momento de discussão do projeto. Cris Wainer (PT) reforçou que protocolos como esse garantem mais segurança para as mulheres. “Porque se nós ainda precisamos ficar criando leis como essa é porque o respeito e a dignidade ainda não estão garantidos”, lembrou. A vereadora também enfatizou pontos positivos da proposta, como a presunção de inocência da vítima.

Outra colega a somar ao debate foi Professora Terezinha (PT). “Uma mulher sair para se divertir e ter medo, quando se posiciona quando não quer ter contato com um homem, isso é o machismo”, refletiu a vereadora. “O medo tira nossa liberdade, que é a essência do ser humano e é a nossa essência como mulheres. Esse projeto é muito importante. Vamos ter que lutar até que a violência acabe”, completou.