Remanejamento de receita para o Plano de Recuperação de Danos é aprovado

Foi aprovado, por unanimidade e em última votação, o Projeto de Lei nº 0079/2014, durante sessão ordinária desta segunda-feira (08). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, busca a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 1.614.838,00 e para a secretária de Obras e Serviços Urbanos, visando à execução do Plano de Recuperação de Danos.

Todo o montante será aplicado em obras de conservação, abertura de estradas, materiais de consumo, entre outros serviços. Tal remanejamento será possível com o cancelamento parcial de dotações orçamentárias nas secretárias de Habitação (R$ 31.261.23); Agricultura (R$ 101.218.52); Esportes (R$220.085,45); Meio Ambiente (R$ 200.000,00); Comunicação Social (R$ 16.500,00); Executiva (R$ 71.621,00); Planejamento (R$ 62.850,00); Administração (R$ 266.633,00); Políticas para as Mulheres (R$ 79.795,00); Finanças (R$ 64.131,80); Turismo (R$ 189. 072,00); Obras (28.225,00), além do Departamento de Receita (R$   76.520,00) Contadoria Geral (R$ 70 mil) e Procuradoria Geral (R$ 46.925,00).    

O Plano de Recuperação de Danos foi instituído em decorrência das fortes chuvas ocorridas no mês de junho, que resultou na situação de emergência decretada pelo Município.

Com a decisão, a proposta retorna ao Poder Executivo para sanção.