Remanejamentos de recursos são aprovados em votação extraordinária

Os vereadores de Guarapuava participaram de novo Período Extraordinário, na manhã desta sexta-feira (13). Na pauta, três matérias, encaminhadas pelo Poder Executivo, visando o remanejamento de recursos do orçamento 2013.

Todas foram apreciadas em regime de urgência e aprovadas, por unanimidade, nos três turnos de votação. Na última quarta-feira (11), os edis também participaram de período extraordinário.

Matérias

O Projeto de Lei nº. 0061/2013 visou o remanejamento de R$ 963 mil, destinados ao pagamento de profissionais da educação. O montante é resultado do cancelamento parcial de verbas para a aquisição de imóveis, equipamentos e obras de infraestrutura da secretária de Educação.

Pelo Projeto de Lei nº. 0062/2013 os vereadores autorizaram a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 240 mil para aquisição de imóveis ao Programa de Formação de Distritos Industriais e pagamento de serviços, prestados por terceiros, a secretaria de Planejamento. Tais recursos são resultantes do cancelamento parcial de dotações das secretarias de Indústria e Comércio; Habitação e Urbanismo; Agricultura; e Administração.

A última proposta, sob Projeto de Lei nº. 0063/2013, autorizou a inclusão de fonte de receita, em categoria de despesas no orçamento vigente, de R$ 174 mil para manutenção de atividades do Cisgap (Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava-Pinhão).

Sem Remuneração

Desde 2006, a partir do art. 57, da Emenda Constitucional nº. 50/06, ficou expressamente vedado o pagamento ao vereador convocado para sessões extraordinárias, seja em período ordinário ou em recesso.