Requerimento questiona aumento de 66% na tarifa do EstaR Digital

Na sessão ordinária desta terça-feira, 20/02, o Poder Legislativo de Guarapuava aprovou o Requerimento 19/2024 que solicita ao Executivo informações detalhadas sobre o aumento da tarifa do Estacionamento Rotativo Digital (EstaR Digital). O reajuste, de 66%, elevou o valor da hora de R$ 1,20 para R$ 2,00.

De autoria da Professora Terezinha (PT), o documento questiona as razões e fundamentos para o aumento, que causou surpresa e gerou questionamentos da população. A vereadora destaca que, de acordo com a Constituição Federal, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo, e que o princípio da publicidade deve nortear a administração pública.

Critérios não estão claros

O requerimento também menciona o Decreto nº 11.067, de 5 de fevereiro de 2024, que regulamenta o EstaR Digital em Guarapuava. O texto prevê que a tarifa deve ser revista anualmente, mas não estabelece critérios específicos para o reajuste. “No decreto apenas diz que esse reajuste é apenas para melhorar a mobilidade urbana, mas não fala qual o cálculo feito. Muitas pessoas nos procuraram pedindo o porquê havia ocorrido esse reajuste, nesse patamar”, comentou Professora Terezinha.

A autora argumentou também que o aumento de 66% é excessivo e pode prejudicar a população, especialmente os trabalhadores que utilizam o EstaR Digital com frequência. Ela também questiona se o aumento é realmente necessário para garantir a sustentabilidade do sistema.

A proposição foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão. A Prefeitura tem agora 30 dias para responder aos questionamentos.