Sancionada lei para distribuição de absorventes íntimos

Uma medida elaborada e aprovada pela Câmara Municipal de Guarapuava, através da Vereadora e Procuradora da Mulher Bruna Spitzner, foi aprovada hoje pelo Prefeito, Celso Góes. O chefe do Executivo sancionou a lei 3194/2021, que institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.

Pela norma, fica estabelecido o fornecimento gratuito de absorventes íntimos higiênicos às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social e a democratização do acesso às informações e serviços de saúde. “Isso se tornará uma política pública permanente e efetiva. Nós temos certeza que será um diferencial importantíssimo no que diz respeito à saúde física e mental, na liberdade de ir e vir, na confiança e no bem estar social das guarapuavanas”, afirmou Bruna Spitzner.

Para o Presidente da Câmara, Vereador João Napoleão, o trabalho do Legislativo foi certeiro e ágil. “Tão logo a Vereadora Bruna apresentou a proposta as Comissões deram andamento e o plenário, com a participação de todos os Vereadores, analisou e aprovou. É mais uma atuação de grande impacto que o Legislativo entrega à nossa sociedade, dando exemplo de respeito às mulheres”, disse.

A legislação foi inspirada na lei estadual de autoria da Deputada e Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa Cristina Silvestri que, igualmente, prevê a distribuição dos itens de higiene em escolas e Unidades Básicas de Saúde. “Muitas estudantes estão nessa situação e acabam prejudicando a vida escolar em função disso. Em média, devido a esse problema, faltam 5 dias de aulas por mês. Por isso, além de ser um problema de saúde pública, repercute na vida social e na formação dessas meninas”, apontou a Deputada.

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta ou dificuldade de acesso por parte de adolescentes e mulheres a itens básicos de higiene pessoal, como absorventes íntimos ou coletores menstruais, seja por falta de informação ou de recursos financeiros.

Segundo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, mais de 6 mil mulheres são chefes de família e vivem em situação de vulnerabilidade social em Guarapuava (entre extrema pobreza, pobreza, baixa renda e com até ½ salário mínimo).

Atendimento

Terão direito ao benefício mulheres atendidas pelos CRAS - Centro de Referência em Assistência Social. A lei ainda será regulamentada para definir os critérios de distribuição, por exemplo.

Informação

A lei também trata, ainda, da democratização do acesso à informação e à educação sobre saúde feminina. “Todas as Secretarias envolvidas vão desenvolver ações para levar informação à população com campanhas educativas e facilitar o acesso aos serviços e às políticas públicas existentes”, destacou a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Priscila Schran.