Segurança Pública é incluída na Comissão Permanente de Defesa do Consumidor

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 2/2014, de autoria do vereador Milton Roseira Jr. (PSDB), durante sessão ordinária desta segunda-feira (09). Com a decisão, temáticas relacionadas à Segurança Pública serão incluídas na Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.

De acordo com o legislador, a premissa para tal iniciativa ocorrera após a Audiência Pública, que discutiu melhorias na segurança municipal. “Através da sugestão de cidadãos, juristas, especialistas desta área e imprensa especializada, nós propusemos esta inclusão, proposta muito bem recebida pela população”, ressaltou Roseira Jr. “A partir de agora serão realizados estudos, palestras, fiscalização e acompanhamento das atividades de conselhos e órgãos governamentais que poderão colaborar para que tenhamos uma cidade mais segura”, finalizou.

A proposição será promulgada pela mesa executiva da Câmara, nesta semana, e passará a valer após publicação no Boletim Oficial do Município.

Atribuições

As novas atribuições da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e de Segurança Pública são: manifestar-se, opinando, emitindo pareceres sobre projetos de Lei ou qualquer proposição ou matéria pertinente à Segurança Pública; Propor medidas Legislativas para coibir a violência e a criminalidade, visando promover a Segurança Pública no Município; Promover reuniões, palestras, conferências, estudos e debates com temas relacionados ao setor; e fiscalizar e acompanhar as atividades das entidades, conselhos e órgãos governamentais sobre a Segurança Pública de Guarapuava.