Servidores da fundação Proteger serão beneficiados com recomposição salarial

por Imprensa publicado 25/06/2013 22h13, última modificação 06/10/2024 18h10
Aumento será de 10%, sobre os vencimentos básicos, a ser implantado, retroativamente, ao mês de maio
O Projeto de Lei nº. 0031/2013 foi aprovado, por unanimidade e em três turnos de votação, durante sessões ordinária e extraordinárias desta terça-feira (25). Com a decisão, os servidores da fundação Proteger (Proteção Especial da Juventude e Infância

), estatuários ou regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) serão beneficiados com recomposição salarial de 10%, sobre os vencimentos básicos, sendo implantado, retroativamente, ao mês de maio.

 

Este é o mesmo índice aprovado na Lei Municipal nº. 2111/2013, concedida aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Quadro Geral. De acordo com o parágrafo único, do Art. 1º, Oo aumento não se aplica aos cargos comissionados.

Justificativa

 

De acordo com o prefeito Cesar Filho, os membros da entidade atuam na administração direta, portanto deve-se atribuir o mesmo reajuste concedido. “Devemos proporcionar um tratamento igualitário àqueles que desenvolvem atividades idênticas, mas que são contratados por outro Regime Jurídico”, justificou.