Servidores Municipais de Guarapuava terão reajuste salarial

Os vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar do Executivo 11/2023 que dispõe sobre  reajuste aos servidores municipais. A votação ocorreu nas duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, que aconteceram nesta quarta-feira, 17/05.

O total a ser reajustado será de 9%. De acordo com a justificativa do projeto, encaminhada pela Prefeitura, além de compensar a inflação, essa também é uma forma de conceder aumento real dos vencimentos. Isso contribuiria para o restabelecimento do poder aquisitivo e aqueceria a economia local.

Vale lembrar que a revisão anual dos salários é um direito constitucional para a administração pública.

Quem recebe o reajuste

Após a aprovação pelos vereadores, o projeto deve voltar ao Executivo para ser sancionado. Com a pública da nova Lei Complementar os seguintes servidores públicos serão contemplados pela medida:

• do Quadro Geral

• do Quadro da Saúde

• do Quadro da Educação

• lotados na Fundação PROTEGER

• dos cargos de provimento em comissão

• servidores inativos

• pensionistas

Além disso, o PLC (E) 11/2023  também atualiza o atualizar o vencimento inicial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A medida visa adequar a remuneração de acordo com o novo valor de salário mínimo nacional. Assim, os dois cargos passam a ter salário de R$2.640,00, para uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Servidores do legislativo tiveram recomposição salarial no começo do ano

Os vencimentos base dos cargos do Poder Legislativo receberam uma adequação pela Lei Complementar 179/2023, votada em fevereiro. Na oportunidade houve reposição da inflação no período de maio/2022 a dezembro/2022.

Os cargos de nível médio e superior receberam 1,63%. Já na escolaridade de nível fundamental o aumento real foi 13,63%. Na época, a Justificativa do Projeto de Lei Complementar assinado por todos os vereadores da Mesa Diretiva, levou em consideração a variação do salário mínimo nacional.

Vereadores debatem o tema

Paulo Lima (Podemos) elogiou o trabalho do executivo municipal em atender os pedidos do Sindicato. O Vereador lembrou que o reajuste indicado pelo Projeto de Lei Complementar é maior do que o solicitado pelos servidores.

Cris Wainer (PT) lembrou da importância do ganho real para todos os servidores. “Nós temos alguns grupos com vencimento base muito baixo. Isso dificulta o poder de compra e diminui os recursos que circulam em nosso comércio local e chega a nossa economia”, lembrou.

A vereadora ainda sugeriu uma revisão, nos mesmos moldes, para os servidores do Poder Legislativo. A ideia também é compartilhada por Elcio Melhem (Podemos). “Eu queria pedir a vossa excelência que também reveja dos trabalhadores da nossa casa. Eu sei que já foi concedido no começo do ano, mas pode ser feito um esforço para que chegue também nesses 9%”, sugeriu.

Ele também reconheceu a conciliação entre a prefeitura e sindicato para que se chegasse ao reajuste.

Professora Terezinha (PT) salientou que sempre defendeu a valorização dos servidores públicos. “Entendo que servidor valorizado é garantia de serviço público bem feito. Portanto é um direito para eles e um dever de qualquer gestor a frente da prefeitura. Isso também é uma forma de valorizar toda a economia local”, comentou.

Dr. Rodrigo Crema (União Brasil) também disse que a iniciativa de propor o reajuste é uma iniciativa digna de elogios. Ele recordou que em um passado recente os vencimentos de categorias como professores e auxiliares de enfermagem eram iguais ao salário mínimo.

“Quando vem para essa casa um projeto de readequação, tão merecida como essa, em um momento tão difícil como esse, merece reconhecimento”, destacou.